Legislação relacionada à revalidação de diploma de graduação no âmbito da UFSC
Revalidação de Diplomas de Graduação Estrangeiros
Resolução Normativa nº 48/2017/CGRAD da UFSC: Dispõe sobre o processo de revalidação de diplomas de graduação obtidos em instituições de ensino superior estrangeiras pela Universidade Federal de Santa Catarina.
Resolução Normativa nº 37/2025 CC da UFSC: Dispõe dos valores das taxas de serviços de Revalidação.
Portaria Nº 1.151, de 19/06/2023 do MEC: Portaria vigente do MEC, que sobre a revalidação de diplomas de graduação expedidos por estabelecimentos de ensino superior estrangeiros e dá outras providências.
Resolução nº 2 de 19/12/2024 do CNE/MEC: Resolução vigente do CNE, que dispõe sobre a revalidação de diplomas de cursos de graduação e sobre o reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu expedidos por universidades estrangeiras.
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Revalida: Revalidação de Diplomas Médicos
Termo de Adesão UFSC-Revalida – Termo de adesão ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instuição de Educação Superior Estrangeira – Revalida.
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Legislação relativa à Apostila de Haia
Informações gerais sobre a Convenção da Apostila de Haia: Informações gerais.
Resolução nº 228 de 22/06/2016 do CNJ: Regulamenta a aplicação, no âmbito do Poder Judiciário,da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada na Haia, em 5 de outubro de 1961 (Convenção da Apostila).
Decreto nº 8.660 de 29/01/2016 da Casa Civil da Presidência da República: Promulga a Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, firmada pela República Federativa do Brasil, em Haia, em 5 de outubro de 1961.
Relação dos países signatários: Consulte aqui os países signatários da Convenção.
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Acordo de Acreditação Regional
Sistema Arcu-Sul: Sistema de Acreditação Regional de Cursos de Graduação do Mercosul e Estados Associados (Arcu-Sul).