Legislação relacionada à revalidação de diploma de graduação no âmbito da UFSC
Resolução Normativa nº 48/2017/CGRAD da UFSC
Resolução Normativa nº 19/2018 CC da UFSC
Portaria Nº 1.151, de 19/06/2023 do MEC
Resolução nº 1 de 25/07/2022 do CNE/MEC
Portaria Normativa nº 04/2023/PROGRAD/UFSC – Estabelece a capacidade de atendimento por curso.
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Termo de Adesão UFSC-Revalida – para Revalidação de Diplomas de Medicina
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Legislação relativa à Apostila de Haia:
Informações gerais sobre a Convenção da Apostila de Haia
Resolução nº 228 de 22/06/2016 do CNJ
Decreto nº 8.660 de 29/01/2016 da Casa Civil da Presidência da República
Relação dos países signatários
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Acordo de Acreditação Regional