Revalidação de Diploma de Graduação Estrangeiro
A fim de adequarmos os procedimentos da Revalidação de Diploma de Graduação Estrangeiro às exigências do Conselho Nacional de Educação, por meio da Resolução nº 1/CNE/CES, de 25 de Julho de 2022, informamos que:
A partir do dia 09 de setembro de 2022 está suspenso o recebimento de novos pedidos de Revalidação de Diploma de Graduação Estrangeiro, para adequação e adesão à Plataforma Carolina Bori, disponibilizada pelo MEC, por meio da qual os novos pedidos deverão ser protocolados a partir de 2023, em data a ser divulgada, posteriormente, nesta página.
Legislação relacionada à revalidação de diploma de graduação no âmbito da UFSC:
Resolução Normativa nº 48/2017/CGRAD da UFSC
Resolução Normativa nº 19/2018 CC da UFSC
Portaria Normativa nº 22 de 13/12/2016 do MEC
Resolução nº 1 de 25/07/2022 do CNE/MEC
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Aos requerentes que estão com o pedido de Revalidação em andamento e ainda precisam realizar pagamento referente à Análise ou ao Registro, seguem abaixo as orientações:
Valores de acordo com os termos da Resolução Normativa n° 19/CC/2017 da UFSC:
– Solicitação/Análise = R$ 850,00, a ser recolhida somente após a análise preliminar do DAE.
– Registro = R$ 150,00, a ser recolhida somente após o deferimento da revalidação.
O recolhimento dos valores será feito através de Guia de Recolhimento da União (GRU) Simples, que deverá ser emitida diretamente na página para emissão de GRU simples da Secretaria de Tesouro Nacional (acesse aqui), utilizando os seguintes dados:
- Unidade Gestora (UG): 153163
- Gestão: 15237
- Código de Recolhimento: 28832-2 – Serviços Educacionais
Após avançar no formulário deverão ser preenchidos os seguintes dados:
- Número de referência (UGR): 153417
- CPF do(a) requerente.
- Nome do(a) requerente.
- Valor total (R$ 850,00 – solicitação/análise, R$ 150,00 – registro).
Após o preenchimento, emitir a GRU e imprimi-la para recolhimento junto à rede bancária e posterior envio/entrega ao DAE.