Departamento de Administração Escolar

DIPLOMAS de MESTRADO e DOUTORADO

Os cursos de MESTRADO e DOUTORADO integram a pós-graduação stricto sensu e conferem grau acadêmico (mestre/mestra ou doutor/doutora), razão pela qual sua conclusão é comprovada por DIPLOMA, conforme o art. 48, § 3º, da Lei nº 9.394/1996 (LDB).

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DIPLOMAS DE MESTRADO E DOUTORADO
(Pós-Graduação Stricto Sensu)

FLUXO DO PROCESSO DE DIPLOMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO: Acesse aqui.

⚠  O contato do(a) aluno(a) para dúvidas sobre documentação necessária, andamento do processo e retirada do diploma deverá ser feito diretamente com o programa de pós-graduação.

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MANUAL DE PROCEDIMENTOS – DIPLOMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO
(Orientação aos Programas)

Com o objetivo de orientar e padronizar os procedimentos relacionados à emissão de diplomas de pós-graduação da Universidade Federal de Santa Catarina foi elaborado o MANUAL DE PROCEDIMENTOS para EMISSÃO DE DIPLOMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO (Versão 3.0 – 2026). Acesse aqui.

O manual é direcionado aos programas de pós-graduação da UFSC e reúne instruções detalhadas sobre cadastro do processo digital, documentação necessária para emissão de diploma e orientações sobre autenticação dos documentos.

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SOLICITAÇÃO DE URGÊNCIA – DIPLOMA DE PÓS-GRADUAÇÃO

 A solicitação de urgência para emissão de diploma poderá ser realizada exclusivamente nos casos devidamente comprovados, nos quais o(a) aluno(a) não possa aguardar o prazo regular de emissão, tais como:

• Aprovação ou posse em concurso público, quando o edital exigir exclusivamente a apresentação do diploma, não sendo aceitos outros documentos;
• Progressão funcional ou titulação;
• Ingresso em curso de outra Instituição de Ensino Superior (IES), quando o edital exigir exclusivamente o diploma, não sendo aceitos outros documentos;
• Outros motivos devidamente justificados.

Somente serão analisadas as solicitações que atendam aos seguintes requisitos:

• Inserir no processo de diploma:
  • Formulário de Solicitação de Urgência, devidamente preenchido e assinado pelo(a) aluno(a). Acesse aqui o formulário.
  • Documentação comprobatória do pedido.
• Envio de e-mail pelo programa de pós-graduação para dierdpos.dae@contato.ufsc.br, a fim de informar o número do processo e viabilizar o atendimento da demanda.

⚠   Atenção:

• O atendimento da solicitação de urgência está sujeito à capacidade operacional dos setores envolvidos;
• Solicitações realizadas por telefone ou presencialmente não serão atendidas, uma vez que não ficam registradas no fluxo oficial de trabalho do setor;
• Não será fornecida declaração de diploma em fase de expedição.

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PRAZO INSTITUCIONAL

 A partir do recebimento do processo pela DIERD/DAE no sistema SPA e estando em conformidade com as orientações do MANUAL DE PROCEDIMENTOS – EMISSAO DE DIPLOMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO, o prazo máximo para emissão do diploma é de até 60 dias.

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COMO SABER SE O DIPLOMA ESTÁ PRONTO?

Programa: Acompanhar a tramitação do processo no SPA.
Alunos: Entrar em contato diretamente com a secretaria do Programa de Pós-Graduação.

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QUEM PODE RETIRAR DIPLOMAS NA DIERD/DAE?

 Os diplomas poderão ser retirados na DIERD/DAE apenas por servidores (docentes ou técnico-administrativos) vinculados ao programa ou bolsistas devidamente autorizados.

⚠ ️Mesmo em situações excepcionais — como urgência, período de férias do(a) servidor(a) do programa ou solicitação da coordenação — o diploma não será entregue  diretamente ao(à) aluno(a), ainda que este(a) seja servidor(a) da UFSC.

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DIPLOMA DIGITAL NA PÓS-GRADUAÇÃO

Ainda não há diploma digital na pós-graduação!
Portarias relacionadas ao Diploma Digital de Pós-Graduação:

• Portaria MEC 70/2025
• Portaria MEC 929/2025

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ATOS NORMATIVOS APLICÁVEIS AO PROCESSO DE EMISSÃO DE DIPLOMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO

Constituição 

• CF/1988 – Constituição da República Federativa do Brasil.

Decretos 

• Decreto nº 83.936/1979 – Simplifica exigências de documentos e dá outras providências.
• Decreto nº 8.660/2016 – Promulga a Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, firmada pela República Federativa do Brasil, em Haia, em 5 de outubro de 1961.
• Decreto nº 8.727/2016 – Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
• Decreto nº 9.199/2017 – Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
• Decreto nº 9.235/2017 – Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
• Decreto nº 10.977/2022 – Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para estabelecer os procedimentos e os requisitos para a expedição da Carteira de Identidade por órgãos de identificação dos Estados e do Distrito Federal, e a Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, para estabelecer o Serviço de Identificação do Cidadão como o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil.

Leis

• Lei nº 9.394/1996 – Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB).
• Lei nº 12.605/2012 – Determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas.
• Lei nº 13.105/2015 – Código de Processo Civil.
• Lei nº 13.445/2017 – Institui a Lei de Migração.
• Lei nº 14.063/2020 – Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos; e altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.

Medida Provisória

• Medida Provisória nº 2.200-2/2001 – Institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, transforma o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação em autarquia, e dá outras providências.

Portarias

• Portaria MEC nº 1.095/2018 – Dispõe sobre a expedição e o registro de diplomas de cursos superiores de graduação no âmbito do sistema federal de ensino.
• Portaria 276/2019/GR – Institui e disciplina o uso de Certificação Digital na Universidade Federal de Santa Catarina.
• Portaria Conjunta ITI/CC/PR SGD/SEDGG/ME nº 1/2021 – Estabelece os padrões criptográficos referenciais para as assinaturas eletrônicas avançadas nas comunicações que envolvam a administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Resoluções Normativas

• Resolução Normativa nº 59/2015/CUn – Dispõe sobre o uso do nome social por pessoas trans para fins de inscrição no concurso vestibular e nos registros acadêmicos no âmbito da Universidade Federal de Santa Catarina e dá outras providências.
• Resolução Normativa Nº 7/2020/CPG – Dispõe sobre o regime de cotutela internacional e titulação simultânea para cursos de pós-graduação stricto sensu.
• Resolução Normativa nº 154/2021/CUn – Dispõe sobre a Pós-Graduação stricto sensu da Universidade Federal de Santa Catarina.

Memorando

• Memorando Circular nº 18/PROPG/2017 – Emissão de diploma com multa por atraso na entrega do exemplar definitivo da dissertação ou tese.

Ofício

• Ofício Conjunto Circular nº 3/2025/PROPG-SINTER – Orienta os programas de pós-graduação da UFSC sobre os procedimentos de matrícula internacional – Visto e Registro Nacional Migratório.

Provimento

• Provimento CNJ nº 149/2023 – Institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/ CN/CNJ-Extra), que regulamenta os serviços notariais e de registro.